Esta Lei estabelece procedimentos de socialização e prevê medidas protetivas para os casos de violência contra o professor oriunda da relação de educação.
Este projeto de lei pretende combater o aumento da violência nas escolas, criando medidas de proteção para o professor agredido, punições para o aluno agressor e aplicação de multa contra as escolas que não derem o encaminhamento adequado para situações de conflito. De autoria do senador Paulo Paim, o projeto já foi aprovado pela Comissão de Educação e Cultura do Senado e segue para a Comissão de Constituição e Justiça antes de ser enviado para a Câmara dos Deputados.
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